31/08/2017 16:30

Perícia deve apurar denúncias de fraude na privatização da Vale do Rio Doce

Decisão é do Tribunal Regional Federal de Brasília com base em 64 ações populares que apontam irregularidades no leilão



          Com a chegada do governo Temer, entra em discussão novamente um dos pontos mais polêmicos sobre a gestão do Estado brasileiro: as privatizações de empresas e outros ativos estatais. Essa prática tem sido adotada sistematicamente há mais de duas décadas, desde que Fernando Collor chegou ao poder. O debate em torno das privatizações revela duas visões bastante diferentes sobre o papel do Estado na economia.

          Em primeiro lugar, precisamos saber o que é privatização, ou seja, é um mecanismo que visa vender as empresas estatais para as empresas privadas. Geralmente, isso ocorre quando a empresa estatal não está gerando o lucro necessário para competir com o mercado. As privatizações foram marcas de alguns governos, como EUA (quando foi governado por Ford, Carter e Reagan) e gestão Thatcher na Inglaterra, com o mundo vendo que estava dando certo, escolheram começar a privatizar e diminuir os custos decorrentes dos serviços e passando para empresas privadas. O primeiro país da America Latina por optar este mecanismo foi o Chile no governo de Augusto Pinochet em 1973. No Brasil, as privatizações começaram no governo de Fernando Henrique Cardoso, que realizou diversas privatizações como Telesp, Companhia Vale do Rio Doce, Banespa entre outras.

            A Vale do Rio Doce tinha a participação em 54 empresas coligadas e logicamente os recursos advindos da exploração do minério, e de todas essas empresas, não são destinados à infraestrutura, toda a população perde com isso.. Se o dinheiro fosse aplicado em ferrovias, em exploração sustentável, em outra destinação para os minérios, teríamos educação, saúde, toda uma infraestrutura em todo o território nacional. Logicamente, se a empresa não fosse privatizada, todo o país ganharia com a manutenção dessa empresa estratégica nacional, mesmo porque quando a Vale foi criada, por Getúlio Vargas, ela se destinava a esses objetivos, que era o desenvolvimento da região onde a Vale tinha presença. Na decisão do tribunal, o colegiado acentua que um dos objetivos desse programa de desestatização é a redução da dívida pública de nosso país. Neste acórdão, inclusive, o colegiado faz uma referência dizendo que a dívida era de R$ 64 bilhões foi entregue com R$ 630 bilhões. Então, realmente os objetivos não foram cumpridos.

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