30/08/2017 10:57

Impostos no Brasil

Senado usa redes sociais para falar de orçamento com impostos e salário



           O senado divulgou um documento que apresenta o orçamento estipulado para a Fazenda do governo imperial de D. Pedro II, em que apareciam descriminados os gastos em várias áreas – incluindo o salário da própria Majestade de 800 réis – e alguns impostos sobre produtos, como bebidas e também, em nossa triste marca histórica, pessoas escravizadas.

            Entre as várias reformas pretendidas pelos recentes governos brasileiros, pouco se discutiu até então a reforma tributária, que permitiria dar mais fluidez a setores econômicos que são hoje estrangulados pela alta carga fiscal, e reduzem sua eficiência e operação, prejudicando a economia como um todo. Seguindo a lógica de que, muitas vezes, “menos é mais”, a reforma tributária poderia diminuir substancialmente a arrecadação direta da União e dos governos estaduais e municipais, mas também poderia aumentar substancialmente o poder de compra de setores pela empregabilidade, e impulsionar a produção e comercialização interna, adequando os números inflacionários.

            O bem-estar social prometido na constituição brasileira de 1988 custa caro, e mantê-lo é o principal argumento da manutenção tributária. Porém, ao mesmo tempo, há a sensação de uma oferta grande de recursos financeiros de impostos extremamente mal aplicados. O controle e a transparência se tornam difíceis pela excessiva burocratização do sistema, afastando a população e os órgãos da fiscalização sobre os gastos públicos. No século XIX, como se vê no texto do governo imperial, a simplicidade da exposição dos gastos permitiria um controle maior sobre a forma como eram aplicados os impostos.

           No Brasil, um dos impostos que se apresentam de maneira mais pesada para o contribuinte é o de Renda. O Imposto de Renda somente foi instituído no Brasil em 1843, ainda assim incidia apenas sobre vencimentos provenientes dos cofres públicos, com alíquotas entre 2% e 10%. Ainda assim, tais alíquotas foram reduzidas em 1867 para uma alíquota única de 3%. Nesse ano, foi instituído o IR sobre dividendos pagos pelas empresas, com alíquota de 1,5%. Contudo, em 1891 o IR foi abolido.

           Em 1922 é recriado o Imposto de Renda, agora ele incidiria sobre os rendimentos de todas as pessoas físicas (a população) e jurídicas do país (exceto os rendimentos provenientes da agropecuária). As alíquotas variavam entre 0,5% e 8%. Mas é bom lembrar que havia um desconto de até 75% do valor devido para pagamentos feitos em dia.

           Até 1964 a carga tributária brasileira era INFERIOR a 20% do PIB. Isto é, em conformidade com a gloriosa reivindicação dos inconfidentes mineiros, que lutaram contra o quinto. Já em 1995, após a estabilização econômica, a carga tributária alcançava 27% do PIB. No ano de 2000, isto é, cinco anos após a estabilização econômica, a carga tributária atingia 30% do PIB. Dessa forma, pode-se verificar que esse número é compatível com um orçamento equilibrado sem a necessidade de geração de inflação.

           Ou seja, é perceptível que os últimos ajustes fiscais envolveram um aumento de impostos para conduzir um aumento de gastos públicos. Em tempos de crescimento de diferentes perspectivas mais liberais da economia e da sociedade, o caminho descrito por esses grupos para o avanço econômico no Brasil deveria seguir uma vereda diametralmente oposta, com a redução drástica de impostos. Com a baixa confiança popular nos governos, é fácil entender que é um caminho cada vez defendido no Brasil, mesmo sabendo das severas consequências sociais que apareceriam.

#ImpostoÉRouboOuÉJusto?